19 agosto 2013

MARCELO PROFERE LAMENTÁVEL COMPARAÇÃO...

O ilustre Professor Catedrático de Direito Constitucional e popular comentador televisivo, Marcelo Rebelo de Sousa, afinando ontem pelo lamentável diapasão (comum, infelizmente,  a todos quantos exerceram responsabilidades políticas e optaram por fazer como a avestruz) do politicamente correcto, em resposta a uma pergunta de um telespectador, afirmou que existe um "total paralelismo entre o caso de Gibraltar e o de Olivença".
Ora tal não é verdade. Trata-se, apenas, de um argumento estafado e que só pode ser entendido na perspectiva dos interesses das reivindicações espanholas, e que assume particular gravidade (pois, além do mais, quero crer que tão ilustre Professor tenha já olhado atentamente para tal questão) quando proferida para vasta audiência e por tão reconhecida personalidade.
Na realidade, quanto a Gibraltar, passou à Grã-Bretanha após uma conquista levada a cabo por uma força anglo-neerlandesa capitaneada por Sir George Rooke, em 1704. Porém, após tal acto militar o território foi cedido à Grã-Bretanha pela Espanha pelo Tratado de Utrecht de 1713, no âmbito doa pagamentos devidos pela Guerra da Sucessão de Espanha, pelo mesmo a Espanha cedia à Inglaterra "… a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes … para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento". Sendo este o tratado em vigor sobre esta matéria.
Ora relativamente a Olivença, após uma conquista espanhola em 1801, Portugal foi obrigado, pelo Tratado de Badajoz, logo denunciado em 1808, a reconhecer a ocupação por Espanha.
Porém na Acta final do Congresso de Viena, no seu artigo 105, estipula-se: "As potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por S.A.R. o Príncipe-Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e visando a restituição desses objectos, como uma das medidas apropriadas a assegurar entre os dois reinos da península [Ibérica], aquela boa harmonia completa e estável que deve ser mantida entre todas as partes da Europa, … de seus arranjos, se engajam formalmente a empregar dentro das vias de conciliação os seus esforços os mais eficazes, a fim de que a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal seja efectuada; e as potências reconhecem, ainda que isso de qualquer uma delas, que este arranjo deva ter lugar o mais prontamente possível"!. Em 1817, quando a Espanha subscreveu o diploma reconheceu a soberania portuguesa, comprometendo-se à retrocessão do território o mais rapidamente possível. O que nunca chegou a acontecer.
O que acontece, então, é que sem nenhuma razão jurídica do seu lado a Espanha jamais se conformou ao passo que nós, com a totalidade da razão jurídica do nosso lado nada fazemos...
Mas isso entra noutras apreciações que não as do Direito...

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4 Comments:

Blogger Nova Casa Portuguesa said...

Muito bem!

segunda-feira, 19 agosto, 2013  
Blogger José Domingos said...

Para este Exla, também com culpas no cartório, vai andando na crista da onda, como se não houvesse passado. Neste caso são os interesses do mais forte, transformado em direito. É confrangedor, ver "politicos" avençados,dizerem babuseiras.
Cumprimentos.

segunda-feira, 19 agosto, 2013  
Blogger Afonso de Portugal said...

MRS é um exemplo paradigmático daquele velho ditado que diz que "em terra de cegos, quem tem um olho é rei".

O homem fala de tudo um pouco, do que sabe e do que não sabe, sem ser alvo de qualquer forma de escrutínio público ou direito ao contraditário.

Ainda por cima, tem uma legião de seguidores insuportáveis, que o divinizam e reverenciam como se de um grande pensador se tratasse.

Felizmente, há pessoas como o Professor HNO que, de tempos a tempos, o colocam no seu devido lugar.

Se ao menos este blogue tivesse metade da audiência da TVI, os Marcelos deste país não teriam hipótese de papaguear a sua demagogia...

terça-feira, 20 agosto, 2013  
Blogger José V. de Bragança said...

Bravo HNO!
Nunca é demais esclarecer a «questão» de Olivença, que pelos vistos é desconhecida por quem tinha obrigação de a conhecer.

quarta-feira, 28 agosto, 2013  

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