MARCELO PROFERE LAMENTÁVEL COMPARAÇÃO...

O ilustre Professor Catedrático de Direito Constitucional e popular comentador televisivo, Marcelo Rebelo de Sousa, afinando ontem pelo lamentável diapasão (comum, infelizmente,  a todos quantos exerceram responsabilidades políticas e optaram por fazer como a avestruz) do politicamente correcto, em resposta a uma pergunta de um telespectador, afirmou que existe um "total paralelismo entre o caso de Gibraltar e o de Olivença".

Ora tal não é verdade. Trata-se, apenas, de um argumento estafado e que só pode ser entendido na perspectiva dos interesses das reivindicações espanholas, e que assume particular gravidade (pois, além do mais, quero crer que tão ilustre Professor tenha já olhado atentamente para tal questão) quando proferida para vasta audiência e por tão reconhecida personalidade.

Na realidade, quanto a Gibraltar, passou à Grã-Bretanha após uma conquista levada a cabo por uma força anglo-neerlandesa capitaneada por Sir George Rooke, em 1704. Porém, após tal acto militar o território foi cedido à Grã-Bretanha pela Espanha pelo Tratado de Utrecht de 1713, no âmbito doa pagamentos devidos pela Guerra da Sucessão de Espanha, pelo mesmo a Espanha cedia à Inglaterra "… a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes … para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento". Sendo este o tratado em vigor sobre esta matéria.

Ora relativamente a Olivença, após uma conquista espanhola em 1801, Portugal foi obrigado, pelo Tratado de Badajoz, logo denunciado em 1808, a reconhecer a ocupação por Espanha.

Porém na Acta final do Congresso de Viena, no seu artigo 105, estipula-se: "As potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por S.A.R. o Príncipe-Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e visando a restituição desses objectos, como uma das medidas apropriadas a assegurar entre os dois reinos da península [Ibérica], aquela boa harmonia completa e estável que deve ser mantida entre todas as partes da Europa, … de seus arranjos, se engajam formalmente a empregar dentro das vias de conciliação os seus esforços os mais eficazes, a fim de que a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal seja efectuada; e as potências reconhecem, ainda que isso de qualquer uma delas, que este arranjo deva ter lugar o mais prontamente possível"!. Em 1817, quando a Espanha subscreveu o diploma reconheceu a soberania portuguesa, comprometendo-se à retrocessão do território o mais rapidamente possível. O que nunca chegou a acontecer.

O que acontece, então, é que sem nenhuma razão jurídica do seu lado a Espanha jamais se conformou ao passo que nós, com a totalidade da razão jurídica do nosso lado nada fazemos...

Mas isso entra noutras apreciações que não as do Direito...