RESPOSTA DO GAO AO FOLCLÓRICO 1º MINISTRO

Comunicado

Reagindo à iniciativa do Grupo dos Amigos de Olivença que, no decurso da XXIII Cimeira Luso-Espanhola, levantou publicamente a questão de Olivença, o Senhor Primeiro-ministro, em entrevista à RTP, em 19-01-2008, veio dizer que o assunto «não foi discutido» na Cimeira (1).
Tal afirmação, que em si mesma nada traz de novo e só surpreende pela franqueza com que se admite e confessa publicamente uma prática política nada louvável, embora adoptada por sucessivos governos, deve ser sublinhada pela exuberância com que o Senhor Primeiro-ministro assume publicamente a existência do litígio, a sua relevância e a profunda perturbação que provoca no relacionamento político dos dois Estados.
No mais, a referência - aparentemente desdenhosa - à intervenção de tantos portugueses que em elevada manifestação de cidadania têm lembrando as responsabilidades que cabem ao Governo na sustentação dos direitos de soberania sobre uma parcela do território nacional, como fazendo «parte do folclore democrático», só pode ser entendido como um momento de infelicidade, decerto resultante da tensão a que o Senhor Primeiro-ministro estivera sujeito, traduzindo também alguma desatenção ou inabilidade políticas.
Aliás, não poderia ser de outra forma pois que, conforme afiançou recentemente o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em carta dirigida a esta associação em 12 de Novembro, p. p.:
«O Estado português é rigoroso na prática de actos externos, quanto à delimitação constitucional do seu território, em observação do que estipula o artigo 5.º da Constituição: "1. Portugal abrange o território historicamente definido no Continente europeu [...] 3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre eles exerce [...]". A política que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem seguido, e as orientações que tem dado [...] tem sido de que nenhum acto, acordo ou solução em torno desta questão deve implicar o reconhecimento por Portugal da soberania espanhola sobre Olivença» (2).
O Grupo dos Amigos de Olivença faz notar que a sua actuação reproduz a posição político-constitucional portuguesa e, lamentando as palavras menos felizes e inapropriadas do Senhor Primeiro-ministro, reafirma a sua determinação em prosseguir os esforços que vem desenvolvendo pelo reencontro de Olivença com Portugal.
OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!
VIVA OLIVENÇA PORTUGUESA!

O Presidente da Direcção
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.
(1) Pode consultar-se em : mms://195.245.128.30/rtpfiles/videos/auto/telejornal/telej_2_19012008.wmv (aos 27 min e 48 seg do vídeo)
(2) Pode consultar-se a Carta do MNE em: <http://www.olivenca.org/imagens/MNE_7905.pdf>