ENTREVISTA DO EMBAIXADOR DUSKO LOPANDIC

Entrevista da jornalista Ana Clara na edição de "O Diabo" de hoje.

Portugal reconheceu a independência do Kosovo, na linha do que já sucedeu com a maioria dos Estados-membros da UE. Já disse publicamente que Portugal não o deveria ter feito. Porquê?

Consideramos que todos os países deveriam refrear qualquer decisão relativa à denominada “independência” do Kosovo antes de o Tribunal Internacional de Justiça se pronunciar sobre a legalidade da declaração unilateral de “independência”, que nós consideramos ilegal e nula. Uma vez que Portugal decidiu reconhecer o Kosovo, esperamos que outros países não façam o mesmo, sobretudo depois da adopção da Assembleia-Geral das Nações Unidas de que seja ouvido o Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade de tal declaração de “independência”.

A Assembleia-Geral da ONU debateu um projecto de resolução da Sérvia, a qual nunca reconhecerá a independência do Kosovo. Sendo que o Kosovo ainda não foi reconhecido pela esmagadora maioria dos Estados das Nações Unidas, podemos considerar arriscada a decisão de Portugal? Quais os seus riscos?

Existe um sério e real risco de ulterior desestabilização da região do Ocidente dos Balcans. Mais, reconhecer declarações unilaterais de independência contribuirá para minar o sistema internacional europeu (isto é OESC), bem como o sistema das Nações Unidas (isto é o respeito pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da sua Carta).

Reconhecer o Kosovo, sobretudo tendo por base uma declaração unilateral de independência juridicamente inválida, significa, como consideram alguns analistas, hostilizar Belgrado?

Qualquer reconhecimento terá efeitos nas relações bilaterais entre a Sérvia e o país envolvido, sobretudo se posterior à resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Portugal deveria evitar isso? Não o fazendo que riscos o Governo/Estado português corre, a partir deste momento, nas relações com a Sérvia?

As relações não serão as mesmas. Todavia, registámos com agrado que Portugal não tenha estado entre os primeiros países a tomarem tal decisão. Pensamos, igualmente, que Portugal possa estar entre os países que apoiarão a nossa solicitação de renegociação do estatuto final do Kosovo.

Na sua opinião Portugal colocou-se numa situação em que tem de clarificar se é uma aliada da Sérvia ou se está com a generalidade dos países da União e com os seus aliados da NATO?

Não creio que tal escolha seja necessária. A questão fundamental reside na questão se desejamos a prevalência das leis internacionais ou se favorecemos a lei da selva, isto é, que os Estados mais fortes ditem e imponham caminhos, de acordo com os seus interesses, para o modo como as questões e problemas internacionais devem ser resolvidos.

De que forma pode Portugal sair deste processo diplomático ileso e sem comprometer as suas relações diplomáticas a todos os níveis?

Cada país é soberano e pode tomar as medidas que considera consentâneas com o seu interesse nacional. Todavia, deve prestar atenção às normas, regras, leis internacionais e ás obrigações decorrentes da Carta das Nações Unidas e outros documentos. Tal assume particular importância para os pequenos países que devem estar conscientes da sua vulnerabilidade sem a protecção das normas internacionais.

Com o reconhecimento da independência do Kosovo por parte da comunidade internacional são colocados em causa todos os cânones do direito internacional, os seus mecanismos e regras?

Vou colocar esta questão de um modo muito simples: não é possível alterar as fronteiras internacionais de um país sem o seu consentimento. Tal é uma clara violação do direito internacional. Mais, qualquer decisão relativa aos interesses vitais de um país (tais como direito de soberania, integridade, questões fronteiriças, respeito dos direitos humanos e das minorias, etc) deve ser discutida em acordo com o país envolvido e jamais contra as suas posições. Assim, não há e não haverá solução para o estatuto do Kosovo sem o acordo da Sérvia, que jamais aceitará soluções impostas.

A independência do Kosovo significa um ataque à Sérvia? Em quê concretamente? O que sente o povo sérvio com o reconhecimento do Kosovo pela comunidade internacional?

O Kosovo faz parte da Sérvia e do seu território. As leis internacionais protegem a integridade de cada Estado soberano. O Kosovo fazia parte da Sérvia na época medieval bem como da época moderna. Existem milhares de antigas igrejas ortodoxas Sérvias no Kosovo, inclusivé quatro mosteiros que fazem parte da lista do Património da Humanidade da UNESCO. Os Sérvios consideram o Kosovo uma parte da sua pátria e são-lhe muito apegados. Não deve ser admitida a noção de que se trata de uma “colónia” da Sérvia, pelo contrário uma parte significativa da população albanesa é constituída por populaçõse vindas da Albânia.

Como analisa o comportamento da União Europeia em todo este processo?

A União Europeia viu-se dividida nesta questão política e foi conduzida por outra super-potência. Não conseguiu encontrar nenhuma solução pragmática, nenhum compromisso ou solução original aceitável para as partes envolvidas. Todavia, apreciamos os esforços da UE no auxílio da estabilização e desenvolvimento da região, inclusive no Kosovo. A longo prazo, idealizamos o futuro da região no seio da UE. Estamos igualmente disponíveis para discutir a implementação da EULEX sob três condições: estatuto de neutralidade, decisão do Conselho de Segurança das NU e não aplicação do plano Ahtisari (ou seja a sua parte relativa à independência do Kosovo).

Tendo em conta os processos que estão em curso na ONU o que espera que venha a acontecer?

A adopção da resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a questão da legalidade da declaração unilateral de “independência” do Kosovo ajudará na busca de uma nova solução para o difícil problema do estatuto do Kosovo. Estamos desejosos de novas negociações sobre aquele estatuto que se fundamentem em compromissos e não em actos unilaterais. Entretanto acordámos num projecto de 6 planos para a reconfiguração da UNMIK, solução que foi bloqueada por Pristina.

Acha que algum dia sérvios e kosovares vão poder conviver em harmonia, no mesmo espaço, e sem lutas históricas, territoriais e culturais?

Sim, se as partes excluirem a violência e a imposição unilateral de soluções, Os Sérvios no Kosovo vivem em enclaves, “prisões abertas”, com constante perigo de vida se viajarem sem protecção. As suas crianças não se podem deslocar livremente às escolas para já não falar de outras actividades. Existe uma precariedade de serviços públicos básicos, tais como electricidade ou cuidados de saúde. Todas as cidades do Kosovo, à excepção de Mitrovica, encontram-se hoje etnicamente limpas e exclusivamente povoadas por albaneses, ao passo que mesmo durante a ocupação Otomana os Sérvios viveram durante séculos em cidades como Pristina, Prizren, Pec e outras cidades. Esperemos que todos no Kosovo possam um dia ter uma vida decente, sem temerem a todos os minutos pela sua vida, apenas por terem uma diferente nacionalidade ou religião.