A EMINÊNCIA PARVA...

Chama-se, em Ciência Política, regime político ao conjunto de instituições pelas quais os Estados se organiza com vista ao exercício do poder sobre a sociedade sendo que tal definição, lata indiscutivelmente, é válida mesmo que o governo possa ser considerado ilegítimo. Tal definição não deve ser confundida com forma do Estado (unitário, federal, etc.), com o sistema de governo (presidencialismo, semi-presidencialismo ou parlamentarismo) ou com a ideologia das forças políticas envolvidas no exercício do poder.

Da antiguidade, até aos nossos dias, mantêm-se em vigor três regimes (um deles sem expressão actual): a Monarquia, a República e a Anarquia (que, em bom rigor, é a ausência de quaisquer formas de governo compulsório). Quer as monarquias, quer as repúblicas (antes de tudo um regime sem monarcas) variaram consideravelmente em termos ideológicos e composicionais não deixando, por isso, de serem monarquias ou repúblicas.

Acontece que um conhecido ancião que já foi um pouco de tudo neste país, até Presidente da República, nas páginas do “Diário de Notícias” (12 de Janeiro, p. 51) veio defender uma ideia peregrina a propósito das comemorações do centenário da república. Regime, recorde-se, imposto pela força das armas, contra a vontade da esmagadora maioria do país, radicando directamente no assassinato bárbaro de um chefe de estado, como o senhor Soares foi, e, sobretudo, jamais referendado, exemplar portanto!

Escrevia, esse conhecido ancião que sendo a república incompreensível “sem liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos” (será que estaria aqui a pensar nos vexames desumanos impostos ao clero, na censura, nas levas da morte e tantos outros demonstrativos exemplos de direitos humanos republicanos?), que a I república terminou com o golpe militar de 1926 e foi “suspensa” até àquela gloriosa manhã de 74. Enfim, ou é da idade ou seguramente que Soares anda a ler demasiados romances cor-de-rosa. A sua falta de objectividade leva-o, em abono da I república, a dizer que após esta se viveu um “regime de puro arbítrio” (não o foi exactamente esse o da sua idolatrada republica?), que “conduziu Portugal à beira da bancarrota” (estranho, sempre li que foi justamente esse um dos grandes contributos da idolatrada experiência de 1910-26…) e que portanto “não foi república nem monarquia”. Teremos então vivido em anarquia no pós-1926? Se ainda fosse entre 1910 e 1926 talvez me convencessem… E a eleição presidencial de 1928?

Magistralmente conclui: “É por isso que a longa ditadura que nos oprimiu e bloqueou Portugal – entre 1926 e 1974 – não pode ser considerada República [que diabo terá sido se até o pretendente ao trono estava no exílio e por cá existiam presidentes da república?]. (…) foi tão só uma cruenta ditadura”. Mas qual o regime então? Não houve monarquias democráticas e outras autoritárias ou ditatoriais? Não houve repúblicas democráticas, autoritárias ou ditatoriais? Com a idade o vetusto ancião baralha tudo e, na cegueira tolerante própria de certos republicanos pretende reescrever a história e baralha-se. Tanto mais que, sendo verdade o que afirma para o advento da II república em 1974, que o é por resultar da “expressão genuína da vontade popular” então nunca houve primeira república e lá se vão as comemorações...