PNR PROTESTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DA RTP
A RTP prepara-se para debater amanhã as “Eleições Europeias” no programa “Prós e Contras” só com os representantes dos cinco maiores partidos. Tal situação é inadmissível numa estação de serviço público e viola as recomendações da própria Comissão Nacional de Eleições.
A lei estabelece como norma universal a igualdade de direitos, a qual é bem frisada no Comunicado Oficial da Comissão Nacional de Eleições, do passado dia 24 de Março, segundo o qual “a necessidade de garantir a igualdade e a não discriminação entre todas as forças políticas concorrentes à eleição [Europeias 2009] resulta do disposto nos artigos 56.º e 64º, nº 2 da Lei nº 14/79, de 16 de Maio”, reforçando ainda que “a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio ou então, talvez até pior que isso […] que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”. Assim, a CNE reitera que “órgãos de comunicação social devem garantir informação equivalente a todas as candidaturas com vista ao esclarecimento do eleitor.”
Ora, o PNR foi o primeiro partido a apresentar o seu cabeça de lista – o Dr. Humberto Nuno de Oliveira – e será agora, a par de outros, discriminado pela própria estação de serviço público, paga e subsidiada com o dinheiro de todos os portugueses, mesmo dos que se não revêem nos cinco partidos favorecidos. Por isso, o PNR manifesta o seu mais firme repúdio por esta atitude intolerável, ilícita, ilegal e discriminatória.
O PNR denuncia publicamente esta tentativa de silenciamento das suas posições e apela à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora da Comunicação Social para que tomem as medidas que a lei lhes consigna.
No caso de a RTP persistir na exclusão das forças políticas extra-parlamentares, o PNR convocará uma acção de protesto na Casa do Artista, amanhã, às 21.00 horas.
Comissão Política Nacional 19 de Abril de 2009
Etiquetas: Candidatura às europeias, Comunicados, PNR Europeias 2009
posted by Humberto Nuno de Oliveira at 17:55
2 Comments:
Convoca e faz muito bem em convocar. Os donos do regime julgam-se donos do país e efectivamente têm-no sido porque infelizmente os portugueses o têm permitido. Há que protestar e dizer BASTA. E colocar os vigaristas que nos andam a enganar há 35 anos no seu devido lugar. Já tarda.
A apresentadora do Prós & Prós, receosa de eventuais protestos que se pudessem organizar do lado de fora do teatro, lá foi dizendo no final do debate que "os pequenos partidos ou grupos que vierem a legalizar em devido tempo as respectivas candidaturas às eleições europeias estarão representados noutros programas ou espaços desta estação"... "noutros programas" (repare-se no preciosismo) e não exactamente naquele! Afinal que serviço público é este?! E quem é que o paga? Não somos todos nós? E "todos nós" não temos o direito ver TODOS os partidos, grupos ou movimentos que nos representam, por maiores ou mais pequenos que eles sejam, a serem tratados em pé de igualdade? Ou só quem faz parte do sistema é que tem o direito a usar da palavra? O que despudoradamente vem acontecendo, aliás, desde que existe "democracia".
Que ninguém se cale perante tão grave atentado aos legítimos direitos dos portugueses, ademais consignados na famigerada Constituição que, diga-se de passagem, em variadíssimos aspectos deixa muito a desejar. Eles, os donos do poder, que tanto se gabam de promover eleições democráticas e livres há um ror d'anos, que o demonstrem por uma vez. Nesta e nas restantes eleições que se vão realizar este ano.
Eleições livres e democráticas? Uma grandessíssima ova é que são!
Maria
Novidade das Edições Réquila: "Três Estudos Políticos" da autoria de Jacques Ploncard D'Assac
edicoesrequila.blogspot.com
Enviar um comentário
<< Home