08 abril 2008

O JULGAMENTO

José Pinto-Coelho manifestou hoje, aos microfones da TSF a sua concordância com as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que considerou após recente visita a Mário Machado, que os 36 elementos envolvidos no processo dito da "extrema-direita", alguns deles skinheads, cujo julgamento hoje se iniciou vão a tribunal fundamentalmente por delito de opinião e que, relembre-se, considerou abusiva a prisão preventiva aplicada a Mário Machado.
O Presidente Pinto-Coelho afirmou: «Eles estão presos há um ano. Privaram-lhes a liberdade sem nada de concreto. É tudo muito vago e é óbvio que é um delito de opinião e não há nada mais que um delito de opinião». Tal como sempre se defendeu nesta tribuna, José Pinto-Coelho defendeu que as pessoas «têm de ser presas pelos seus actos e não pelo que pensam, nem por intenções que hipoteticamente possam ter»; outrossim - como aqui sempre afirmei independentemente de quem se tratar -, manifestou a concordância com a condenação dos arguidos se algo o justificar [e baseado na mesma e exacta moldura penal que seria aplicável a um mesmo ilícito por qualquer outra pessoa, acrescento eu], mas jamais se essa condenação se basear em «opiniões políticas».

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